Ao Vivo
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/252009/slider/61dd6e1d7cd2c8cd1b8df4015e00c743.png
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/252009/slider/fdbfe5a29dd32d63712b6cec47664e3f.png
https://platform-upload.cdn-brlogic.com/252009/slider/b2ee1a55ffdc4d843708262aabeecb9d.png
Governo cria programa nacional para bloquear celulares em presídios
Decreto institui cadastro de perímetros de segurança penitenciária
Por Agência Brasil
Publicado em 13/10/2026 14:39
Justiça
© Divulgação/Seap/RJ

O Brasil tem, a partir desta terça-feira (13), plano voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios.

O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais prevê a atuação conjunta da União, estados e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas em unidades prisionais.

Entre as ações previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno.

O cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios. Os equipamentos poderão ser usados pelos entes federativos participantes do programa.

Plataforma

Para o bloquear celulares irregulares, autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas, incluindo o código de identificação do equipamento (Imei), por meio de plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias. 
 

Fonte: Agência Brasil
Esta notícia foi publicada respeitando as políticas de reprodução da Agência Brasil.
Comentários